Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma Catálogo SaaS (disponível no domínio https://catalogosaas.com.br), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

2. Descrição dos Serviços

O Catálogo SaaS é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que fornece ferramentas tecnológicas para criação, gerenciamento e publicação de catálogos digitais e cardápios online interativos com integração para pedidos via WhatsApp e painel de controle.

3. Cadastro e Segurança da Conta

Para utilizar os serviços, o usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. A guarda do login e senha é de responsabilidade exclusiva do usuário titular da conta. Não é permitido transferir sua conta a terceiros sem autorização prévia.

4. Responsabilidade pelos Produtos e Vendas

O Catálogo SaaS é exclusivamente o provedor da ferramenta tecnológica de catálogo. Toda a relação comercial, estoque, precificação, entrega, garantia, emissão de documentos fiscais e qualidade dos produtos/serviços ofertados é de responsabilidade única e exclusiva do Lojista (Assinante) perante seus clientes finais.

5. Planos, Cobrança e Cancelamento

Os planos de assinatura conferem acesso aos recursos contratados durante a vigência do período escolhido (mensal, semestral ou anual). O assinante pode solicitar o cancelamento a qualquer momento através da Área do Cliente ou suporte. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, é garantido o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias após a primeira contratação com reembolso integral.

6. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, layout, marcas, logotipos, banco de dados e elementos gráficos da plataforma pertencem ao Catálogo SaaS. O usuário mantém a titularidade sobre suas próprias marcas, fotos e conteúdos inseridos em sua loja.

7. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca da sede da empresa administradora da plataforma.